Há pouco tempo, tendo feito pelo WhatsApp a divulgação do CURSO DE PERITO JUDICIAL que nosso Instituto JBOliveira de Educação e Capacitação Profissional ministra regularmente, um amigo questionou se valeria a pena atuar como Perito Judicial, em razão do que viesse a receber nessa atividade. Indagou, ainda, se haveria campo de trabalho para essa atividade..
Já havíamos informado que dos cerca de 100 milhões de processos em andamento no Brasil - dos quais 25 milhões correspondem ao Estado de São Paulo - muitos estão parados por falta de Laudo Pericial! Ocorre que "o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico", reza o artigo 156 do Código de Processo Civil em vigor.
Isso quer dizer o seguinte: a área de conhecimento do juiz é o Direito. E então vem à sua vara, por exemplo, uma causa em que alguém ajuizou ação contra um hospital alegando erro médico e pleiteando indenização por danos materiais e morais. Citado, o hospital contesta, afirmando que não houve o alegado erro. E agora? O magistrado tem de dar uma sentença com a devida fundamentação. Só que ele não entende patavina de medicina! O que fazer? Simples: nomeia um MÉDICO para analisar o caso e preparar um Laudo Pericial, em que ele se apoiará para prolatar sua sentença!
Informações recentes - do ano passado - mostram esta quantidade de processos: Justiça Estadual: 17.970.000. Justiça do Trabalho: 4.286.000 e Justiça Federal: 3.998.000! Foram, portanto, 26.200.000 novos processos. Numa projeção modesta, se apenas CINCO PORCENTO desse montante requerer perícia, serão 1.310.000, que, hipoteticamente divididas pelos 11.500 peritos em exercício, significará 140 perícias ao ano, ou 10 por mês para cada um!
Quanto ao valor dos honorários, a faixa é muito vasta. Os honorários levarão em conta o valor da causa, a complexidade envolvida, o tempo tomado para sua execução etc. Um de nossos ex-alunos, oriundo do CRECI, entusiasmou-se por fazer o curso porque, em um caso que ocorreu em seu condomínio, em Campinas, os honorários pagos ao Perito Judicial foram de R$ 15.000,00. Em processo que transitou pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, envolvendo propriedade rural, os honorários atingiram R$ 40.000,00. Valores da ordem de R$ 3.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00 são bastante comuns.
A resposta, portanto, à pergunta "Ser Perito Judicial... dá dinheiro?" é tranquila: SIM, dá dinheiro. Mas dá também satisfação! Satisfação de prestar importante e meritório serviço à Sociedade e à Justiça, ajudando a resolver conflitos de interesse e a esvaziar os escaninhos dos Tribunais!
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