Para usar um lugar-comum, "a pergunta que não quer calar" é, com todas as letras,: A QUEM INTERESSA A EXTINÇÃO DO CDT - CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO, anunciada pelo Corregedor Geral da Justiça Desembargador Humberto Elliot Akel?
Não é à sociedade paulistana.
Após analisar o que o CDT representa, apenas em termos de facilidade e economicidade para o cidadão, a tradicional SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE - fundada em 1934, com o objetivo de defender a melhoria da qualidade de vida na Pauliceia - protocolou ofício na Corregedoria Geral da Justiça, mostrando desaprovação à medida e pleiteando a "reconsideração da R. decisão".
Na Casa de Leis de São Paulo, o decano dos parlamentares paulistanos, vereador e advogado Wadih Mutran, também manifestou, por ofício dirigido àquela autoridade, sua insatisfação com o que soubera estar por acontecer. Externou que, como advogado militante, recorreu inúmeras vezes aos préstimos do CDT, que reputa indispensáveis. Ao final, solicita informações sobre os motivos para a extinção da serventia.
Por seu turno, a titular da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, Dra. Simone Aparecida V. Azeredo, igualmente oficiou ao Corregedor Geral da Justiça expondo sua preocupação com a notícia da extinção do CDT, com o qual mantém acordo, enfatizando que sua manutenção "contribui de forma significativa para a desburocratização e celeridade das diligências realizadas pela PRFN-3." Isso porque "permitirá o acesso informatizado aos atos de constituição e modificação de pessoas jurídicas não empresárias bem como de outros atos, como procurações e instrumentos de compra e venda, facilitando, ainda, a caracterização de grupos econômicos, tudo com o fim último de recuperar e defender o crédito público."
Desde que, criado em 2001 e implementado em 2002 - há doze anos, portanto - o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos vem prestando serviços tão significativos e inestimáveis à cidade de São Paulo que tem servido de modelo para outras comarcas! Os atos registrais praticados ao longo desse período somam 14 milhões! Sem nenhuma reclamação!
Entretanto, está ameaçado de extinção pelo novo Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Hamilton Elliot Akel! Frente a todo o exposto é que a pergunta se impõe: A quem servirá essa drástica medida?
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