CDT é a sigla pela qual é conhecido um dos mais extraordinários e funcionais sistemas de registros notariais: o CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO!
Órgão pioneiro, inovador, inteligente e existente apenas nesta capital, o CDT reúne os DEZ cartórios de distribuição de títulos e documentos da cidade em um único endereço, na região central, evitando que o interessado tenha que se deslocar para vários pontos para proceder ao registro de documentos. Foi instituído com finalidades bem específicas: facilitar a vida do cidadão-cliente; modernizar e racionalizar essa importante atividade de atendimento público; evitar a concorrência predatória, prejudicial tanto ao próprio serviço quanto, principalmente, à sociedade e otimizar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios, nivelando-os por cima. Nesse sentido e para esse fim, investiu mais de 1 milhão de reais só no ano de 2013!
Criado em 2001 e implantado em 02 de janeiro de 2002, o CDT acaba de completar 12 anos de bons serviços à cidadania, tendo, ao longo desse período realizado 14 milhões de procedimentos completos, SEM UMA ÚNICA RECLAMAÇÃO!
Cumpre destacar que, consoante estabelece o artigo 236 da Constituição Federal, "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". Ou seja: o governo não tem qualquer custo com folha de pagamento, instalações, equipamentos, fornecedores ou de qualquer outra natureza para seu funcionamento. Ao definir as finalidades dessas serventias, o artigo 1° a Lei 8935/94 cita: "garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos." Pelo artigo 3° da mesma lei, o Oficial de Registro tem fé pública.
ENTRETANTO, em que pese tudo isso, o novo Corregedor Geral da Justiça Desembargador Hamilton Elliot Akel - que mal assumiu o cargo, em substituição ao Desembargador José Renato Nalini, atual Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - quer extinguir o CDT!
A Sociedade Amigos da Cidade, fundada em 1934, com o objetivo de defender as tradições e valores da Pauliceia e lutar pela melhoria da qualidade de vida dos paulistanos - e que tenho a honra de presidir - enviou ofício ao Corregedor, em que pondera: "Ao unificar todos os Cartórios de Títulos e Documentos em um só local, de fácil acesso, o CDT proporciona, entre outros, estes benefícios: facilidade, praticidade, economicidade, celeridade e equanimidade. O sistema anterior, ao revés, dificultava a operação de quem tivesse que levar documentos a registro.
Em consequência, causa estranheza a decisão dessa Respeitável Corregedoria Geral da Justiça de extinguir o CDT. A nosso ver, tal medida - data vênia - além de representar um desserviço à população, caminha na contramão do momento atual, caracterizado, como já exposto, pela centralização racional de processos, sistemas e métodos. Aliás, o próprio Presidente do TJSP, em seu discurso de posse, acenou com a adoção do moderno sistema de "Homeworking", concentrando a presença física dos funcionários no Tribunal apenas às terças, quartas e quintas-feiras!
Fiel a seu desiderato de promover a constante melhoria de condições de vida laboral e pessoal para o cidadão paulistano, a Sociedade Amigos da Cidade vem, mui respeitosamente, pleitear de Vossa Excelência a reconsideração da R. decisão."
Outros segmentos da sociedade organizada têm mostrado sua repulsa à medida. Entre eles, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, a Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, a Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, a Caixa Econômica Federal, a Seicho-No-Ie do Brasil, o Banco Mercedes-Benz do Brasil, o Banco Rendimentos, o Banco Paulista e muitos outros, além dos vereadores Wadih Mutran e Coronel Camilo, que se manifestaram por ofício.
Por todos esses motivos, parece no mínimo inadequada e inoportuna a extinção do CDT. Há que se perguntar: a quem interessa e a quem beneficia tal medida? Certamente que à sociedade paulistana NÃO!
Por fim, convém lembrar uma máxima do mundo esportivo: "EM TIME QUE ESTÁ GANHANDO, NÃO SE MEXE"!
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